A entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais é a ENSILIS, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO UNIPESSOAL, LDA. (doravante ENSILIS) com o NIPC 504 669 788 e com sede em Quinta do Bom Nome, Estr. da Correia 53, 1500-210 Lisboa.
A ENSILIS nomeou formalmente um Encarregado da Proteção de Dados, com o seguinte canal de comunicação habilitado para com o mesmo comunicar: dpo@universidadeeuropeia.pt.
A ENSILIS procura aplicar as melhores práticas do mercado em matéria de proteção de dados e segurança da informação.
Da mesma forma, procura adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos Dados Pessoais de que é Responsável pelo Tratamento.
Sem prejuízo do referido, a legislação aplicável prevalecerá sobre esta Política se – e na medida em que – exceda as normas da mesma, ou imponha requisitos mais rigorosos e, por último, proporcione um grau maior de proteção.
Nos casos em que esta Política proporcione um maior grau de proteção do que a lei aplicável ou proporcione salvaguardas e direitos adicionais para os Titulares dos Dados, a presente Política será aplicável.
A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LERGPD”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD” ou “Regulamento”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais, consideram-se Dados Pessoais qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («Titular dos Dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
Este documento descreve a forma como a ENSILIS se define internamente e cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de Dados Pessoais, podendo, no entanto, ser complementada por outros procedimentos sobre a Proteção de Dados, que sejam definidos e divulgados pela ENSILIS, através dos vários canais disponíveis.
Pretende-se que esta Política sirva como orientação, sempre que existam dúvidas relativamente ao tratamento de Dados Pessoais nas diversas realidades com as quais possam estar correlacionados os Titulares dos Dados.
Neste sentido, a presente Política destina-se a todos os que queiram compreender como a ENSILIS trata e protege os Dados Pessoais dos seus Titulares, nomeadamente:
● Aos potenciais alunos;
● Aos alunos;
● Aos ex-alunos;
● Aos visitantes terceiros;
● Aos subscritores de newsletters;
● Demais comunidade académica;
● Demais participantes em eventos promovidos pela ENSILIS;
● Aos trabalhadores, docentes convidados e outros prestadores de serviços pontuais na área do ensino.
Durante o processo de recolha apenas se solicitarão os dados absolutamente necessários para o cumprimento da finalidade da recolha informada, ou finalidades com essa conexas e sob pressuposto do fundamento de licitude explanado ao Titular dos Dados.
Os Dados Pessoais só podem ser tratados para as finalidades específicas – ou outras, mas quando com essas relacionadas – comunicadas ao Titular dos Dados no momento em que os dados foram originalmente recolhidos. As mesmas serão:
A ENSILIS, para gestão e organização da receção das suas instalações, da biblioteca e do controlo das suas instalações por recurso à videovigilância, recolhe e trata Dados Pessoais, para:
A. Receção
● Prestar informações a alunos sobre aulas/docentes: nome, número de telefone, email;
● Controlar as entradas fora do horário normal de funcionamento das instalações: nome, hora de entrada e hora de saída;
● Contactar os proprietários em caso de perdidos e achados: nome, número de telefone, email;
● Outros dados de sessão.
B. Biblioteca
● Gerir e controlar as reservas de publicações: nome, número de aluno, morada, email, instituição de ensino;
● Gerir e controlar as cedências de material em atraso: nome, número de aluno, morada, email, instituição de ensino, período do atraso;
● Gerir o Repositório Institucional: nome do autor, obra.
C. Demais Instalações - Videovigilância
● Garantia da proteção de pessoas e bens da ENSILIS, nas áreas cujas gravações de vídeo são autorizadas: imagens de todos os visitantes das instalações da ENSILIS.
A ENSILIS recolhe e trata Dados Pessoais, para a gestão de: