Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda, pessoa coletiva com o número 504 669 788 e com sede social em a Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa (doravante, a ENTIDADE).

A ENTIDADE nomeou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados e também tem o seguinte canal de comunicação habilitado: direitos.dados@universidadeeuropeia.pt 

Como podemos obter os seus dados pessoais?

Para responder a esta pergunta, deve distinguir entre as fontes dos seus dados pessoais e o tipo de dados pessoais processados pela ENTIDADE: 

a)     Fontes de onde vêm os dados pessoais.

• Fornecidos por si nas relações estabelecidas com a ENTIDADE.
• Da gestão, manutenção e desenvolvimento da própria relação.
  
  

b)    Tipologias de dados pessoais.

• Dados de identificação.
• Dados de características pessoais.
• Dados das circunstâncias sociais.
  
  
  

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Na ENTIDADE, tratamos os seus dados pessoais para alcançar as finalidades detalhadas abaixo: 

• Processar, manter, desenvolver, gerir e controlar as relações entre si e a ENTIDADE, especificamente a gestão de pagamentos.
• Para a elaboração de perfis através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e escolher ofertas de produtos e serviços adequadas às suas características e necessidades, através de fontes internas.
• Para a elaboração de perfis através de estudos de marketing e técnicas e procedimentos estatísticos e de segmentação que permitam introduzir melhorias e escolher ofertas de produtos e serviços adequadas às suas características e necessidades, através do cruzamento de dados com ficheiros da propriedade de terceiros, no caso de ter consentido a sua atribuição.
• Para enviar publicidade, promoções ou outras informações, que possam ser do seu interesse, através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica da ENTIDADE e cujas atividades incluam o ensino.
• Para enviar publicidade, promoções ou outras informações que possam ser do seu interesse através de correio, e-mail, SMS e outros meios de comunicação eletrónica de Terceiros, no caso de ter consentido.

Qual é a legitimidade da ENTIDADE para o tratamento dos seus dados?

A base para o tratamento dos seus dados pessoais está no desenvolvimento e execução da relação formalizada consigo e que está detalhada neste documento, bem como em conformidade com as obrigações legais da ENTIDADE e o seu consentimento.

 

Quais os destinatários a que serão comunicados os seus dados pessoais?

Os dados pessoais tratados pela ENTIDADE para alcançar as finalidades detalhadas acima podem ser comunicados aos seguintes destinatários:

• Organizações e Administrações Públicas Autónomas, Estatais, Europeias ou Internacionais.
• Responsável económico, informações sobre resultados académicos, em caso de consentimento.

 

Em virtude do exposto, as comunicações de dados procuram assegurar o correto desenvolvimento da relação contratual, bem como cumprir as obrigações legais que exigem as comunicações acima mencionadas.

  

Por quanto tempo mantemos os seus dados? 

Os dados pessoais serão mantidos durante a vigência do contrato e, posteriormente, sempre que não tiver sido exercido o seu direito de os apagar, tendo em conta os prazos legais que resultam da candidatura em cada caso, o tipo de dados e a finalidade do tratamento.

Quais são os seus direitos em relação ao tratamento que fazemos dos seus dados?

A ENTIDADE informa que tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter confirmação de como os mesmos estão a ser tratados. Da mesma forma, tem o direito de solicitar a retificação de dados imprecisos ou, quando apropriado, solicitar o seu apagamento quando, entre outras razões, os dados já não forem necessários para as finalidades pelas quais foram recolhidos pela ENTIDADE.

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que a ENTIDADE somente os manterá para o exercício ou defesa de possíveis reivindicações.

Ademais, também em determinadas circunstâncias, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade informada pela ENTIDADE. Neste caso, a ENTIDADE deixará de tratar os dados pessoais, a menos que estejam presentes razões legítimas, ou para garantir o exercício ou a defesa de possíveis reivindicações.

Finalmente, pode solicitar o direito à portabilidade e obter, para si ou para outro prestador de serviços, determinadas informações derivadas da relação contratual formalizada com a ENTIDADE.

Pode exercer estes direitos através dos seguintes meios:

• Por escrito, mediante envio de carta para DPO-Universidade Europeia, Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa; e
• Por escrito, para o endereço de e-mail direitos.dados@universidadeeuropeia.pt
  
  

Em ambos os casos, é necessário comprovar a identidade da pessoa que exerce os seus direitos, enviando uma cópia do seu documento de identificação, passaporte ou documento equivalente, em ambos os lados. 

A ENTIDADE irá fornecer-lhe as informações solicitadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da receção da solicitação. Este período pode ser prorrogado, se necessário, tendo em conta a complexidade dos pedidos e o número de solicitações.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, no caso do consentimento ter sido concedido para uma finalidade específica, sem afetar a legalidade do tratamento com base na autorização dada previamente à sua retirada.

Pode enviar uma reclamação para a Autoridade de Controlo com jurisdição sobre a proteção de dados em Portugal – Comissão Nacional da Proteção de Dados. No entanto, em primeira instância, pode registar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, que analisará a solicitação.

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