1. Instituição

A “Universidade Europeia” é uma marca registada, no âmbito territorial português e europeu, pela Ensilis, Educação e Formação, Unipessoal, Lda (doravante designada “Ensilis”), pessoa coletiva com o número 504 669 788 e com sede social em a Quinta do Bom Nome, Estrada da Correia, 53, 1500 210 Lisboa, Portugal, e entidade instituidora constituída nos termos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro), estando todos os direitos reservados.

O objetivo deste site é facilitar o conhecimento do público em geral da Universidade Europeia. O uso do site implica, automaticamente, a aceitação expressa e sem reservas, pelo utilizador, destas Condições Gerais.

2. Disponibilidade

A Universidade Europeia disponibiliza este site para usuários da Internet (www.europeia.pt). O acesso e/ou uso deste site é totalmente voluntário e atribui ao utilizador a condição de usuário.

Todos os usuários aceitam, a partir do momento em que acedem, sem qualquer reserva, o conteúdo destas “Condições Gerais”, bem como, quando apropriado, as “Condições Particulares” que as podem complementar, substituir ou modificar de qualquer forma, em relação aos serviços e conteúdos da Web.

Consequentemente, o usuário deve ler as presentes condições, cuidadosamente e antes de aceder ou usar qualquer serviço na Web, sob sua exclusiva responsabilidade.

3. Objeto e alteração das condições

A Ensilis disponibiliza aos usuários a possibilidade de aceder aos conteúdos e serviços deste site, desde que o façam de acordo com as disposições destas Condições Gerais.

Em qualquer caso, a Ensilis reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar ou eliminar o conteúdo, estrutura, design, serviços e condições de acesso e/ou uso deste site, sempre que julgar necessário e oportuno.

4. Propriedade industrial e intelectual

Este site é propriedade da Ensilis. Quaisquer denominações, marcas, sinais distintivos, nomes comerciais, desenhos e/ou logotipos utilizados neste site são elementos devidamente registados pela Ensilis. Qualquer uso indevido do mesmo por terceiros será objeto de responsabilidade civil e criminal, nos termos legais em vigor.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste site, suas páginas, telas, informações, aparência e design, bem como os links e hiperligações estabelecidos para outros sites, são da propriedade da Ensilis, salvo especificação em contrário. Portanto, a Ensilis é responsável pelo exercício exclusivo de seus direitos de exploração.

O usuário pode baixar o conteúdo, copiar ou imprimir qualquer página deste site, exclusivamente para uso pessoal e, desde que os direitos da proprietária sejam respeitados. Em nenhum caso pode o usuário modificar, excluir, reproduzir ou transmitir as informações, conteúdos ou avisos do site, direta ou indiretamente, sem a autorização prévia por escrito da Ensilis.

5. Princípios Gerais – Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a usar os serviços e o conteúdo fornecidos por este site de acordo com a legislação atual e os princípios de boa fé entre as partes, abstendo-se de quaisquer usos ilegais ou prejudiciais à utilização regular da Web.

O usuário da Web concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas nos formulários incluídos na Web. Da mesma forma, não é admissível a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo da Web (textos, desenhos, gráficos, informações, bancos de dados, arquivos de som e/ou imagem, logotipos, etc.), bem como de outros elementos deste site, exceto com a autorização prévia de seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei.

Também é proibido qualquer uso comercial ou de publicidade que não seja estritamente permitido.

Caso o usuário pretenda estabelecer um hiperlink entre o seu site e este, deve atender às seguintes regras:

- O hiperlink de outro portal ou página da Web é permitido exclusivamente nas condições aqui definidas.

- Os hiperlinks só podem ser estabelecidos com a página inicial do portal e nunca com páginas que não sejam a primeira página, a menos que expressamente autorizado pela Ensilis.

- Em nenhum caso, pode estar implícito que a Universidade Europeia ou a Ensilis autorizam o hiperlink ou que supervisionam ou assumem, de alguma forma, os serviços ou conteúdos oferecidos pela Web a partir da qual o hiperlink é produzido.

- Nenhuma declaração ou referência falsa, incorreta ou imprecisa pode ser feita sobre as páginas e serviços deste site.

- Salvo nas situações expressamente autorizadas pela Ensilis, a página a partir da qual o hiperlink é estabelecido não pode ter distintivos (marca, firma, denominação, logotipo, sinal distintivo) que se refiram à Universidade Europeia, exceto pelos sinais integrados no próprio hiperlink.

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- A existência de um hiperlink entre uma página da Web e esta não implica a existência de relações entre a Ensilis (nem das entidades das quais é entidade instituidora) e o proprietário dessa página, nem a aceitação e aprovação de seus conteúdos e serviços.

O usuário será o único responsável pelo uso deste site e pelo cumprimento das condições gerais em sua totalidade. Consequentemente, o usuário é obrigado a manter segredo sobre as informações de carácter confidencial e reservado que possui, os seus códigos de acesso, senhas ou dados semelhantes atribuídos para aceder a qualquer serviço.

Ele será responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza, derivados do uso indevido efetuado por si ou por terceiros, como resultado da sua negligência, sendo responsável por todos os danos e perdas. Qualquer infração a estas condições pode dar origem ao exercício de quaisquer ações judiciais.

6. Comunicações comerciais – Web

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O titular dos dados autoriza expressamente o envio de comunicações publicitárias ou promocionais por qualquer meio eletrónico, sem prejuízo do consentimento poder ser revogado a qualquer momento, através de comunicação para o endereço direitos.dados@universidadeeuropeia.pt, indicando no assunto a referência “revogação de consentimento”.

7. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

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